Artigo de Sinara Gumieri Vieira sobre aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de homicídio venceu uma das categorias da 9ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

RECONHECIMENTO - 28/02/2014

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Mariana Costa/UnB Agência

Bacharel recebe prêmio da Secretaria de Políticas para Mulheres

Artigo de Sinara Gumieri Vieira sobre aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de homicídio venceu uma das categorias da 9ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Helen Lopes - Da Secretaria de Comunicação da UnB

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Graduada pela Universidade de Brasília no ano passado, a bacharel em Direito Sinara Gumieri Vieira é uma das ganhadoras da 9ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O resultado do concurso, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação e das Organizações das Nações Unidas, foi divulgado nesta terça-feira (25).

Sinara venceu na categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado com um artigo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de homicídio. O trabalho é um extrato de sua monografia de graduação, feito sob a orientação da professora Debora Diniz, e analisa 35 casos de homicídios com trânsito em julgado. Os crimes foram cometidos no Distrito Federal entre 2006 e 2012.

A pesquisa constatou uma baixa aplicação da Lei Maria da Penha em casos de homicídios de mulheres em situação de violência doméstica. “Apesar de abordar a violência doméstica de forma geral e de não focalizar diretamente o homicídio, a lei traz um agravante que deveria ser usado nesses casos. No entanto, ela não é citada nem tratada como relevante. Isso aponta certa dificuldade de compreensão da perspectiva de gênero que a Lei Maria da Penha tentou trazer, uma vez que, na expressão máxima da violência contra a mulher, a norma não aparece como mediadora das relações”, explica Sinara, que neste ano vai iniciar o mestrado na Faculdade de Direito.

A bacharel verificou ainda que o número de condenações foi alto, mais de 80%. Entretanto, os discursos jurídicos mudaram pouco. “Muitas vezes, o Ministério Público contextualiza esses casos como situações isoladas, decorrentes de desentendimentos domésticos exacerbados. Falta a dimensão estrutural da violência. A defesa, por sua vez, em metade dos casos, usou argumentos que reproduzem os estereótipos de gênero, como traição ou aspectos ligados à virilidade”, diz a vencedora, que chegou aos casos por meio de laudos do Instituto Médico Legal.

De acordo com a professora Debora Diniz, o prêmio, cujo objetivo é estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres, é o mais importante do país sobre pesquisa de gênero. “É um reconhecimento muito importante, esse prêmio é bastante concorrido”, ressalta Debora.

A professora diz ainda que Sinara representa uma nova geração de juristas que pensa o Direito com base em pesquisas sólidas. “Ela fez uma pesquisa muito séria. A violência contra a mulher é um tema muito relevante no Brasil, e esse prêmio reconhece a contribuição que o estudo pode trazer para tomarmos medidas para reduzir essa violência”, salienta Debora.

Além de receber R$ 8 mil, a bacharel concorre a bolsa de mestrado. A cerimônia de entrega das premiações acontecerá em maio.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.