“QUEM CRIA O DIREITO É A SOCIEDADE”, DIZ PALESTRANTE NA ESMAM

Qui, 23 de Maio de 2013 22:58 Raphael Alves

Nesta quinta-feira (23) foi aberto o “II Seminário Direito Achado na Rua: Direitos Humanos no Acesso à Justiça”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis. O Seminário segue com programação nesta sexta-feira (24) e terá seu encerramento no sábado (25).

O primeiro palestrante do II Seminário “Direito Achado na Rua”, Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (Unb), José Geraldo de Sousa Junior, afirmou nesta quinta-feira (23), que “os direitos são declarados institucionalmente pelo Estado e seus órgãos, mas quem cria o Direito é a sociedade”.

José Geraldo de Sousa Junior - que também é coordenador do projeto “O Direito Achado na Rua” e foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) -, defende que o Direito pode se manifestar por meio de normas, mas ele tem que representar a legítima organização social da liberdade. Ele acredita que o Direito ensinado hoje nas universidades concentra seu conhecimento na ciência, com elementos que ainda aprisionam, quando deveria promover democracia e liberdade. A conferência do professor teve como tema "Direitos Humanos: a construção social do Direito".

“A cientificidade surge como uma forma de legitimação do conhecimento e, ao fazê-lo, ela opera uma redução”. O professor afirma que a ciência é um modo de conhecer, mas há também outros modos de adquirir conhecimento, não se restringindo ao científico. A religião foi colocada pelo palestrante como exemplo de conhecimento não científico.

O coordenador do projeto “O Direito Achado na Rua” enfatizou que “enquanto não se constituir uma justiça em que você possa distribuir de acordo com o trabalho e as necessidades, ela não se realizará”. José Geraldo de Sousa Junior terminou seu discurso destacando que o Direito tem que realizar justiça.

Em seguida, teve início o debate sobre a palestra, com o professor do Instituto Berthier (RS), Conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e líder do projeto de pesquisa “Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos”, o convidado Paulo César Carbonari.

"A questão principal que nos provoca no discurso do professor é: onde está o que vale a pena? Nosso desafio é construir espaços. Alguns traduzem isso para democracia. A questão que deve nos ativar e manter-nos em ação é a abertura para o debate. O desafio é mais profundo do que produzir alternativas”, disse Carbonari.

Representantes de classes e dirigentes comunitários que estavam presentes na palestra fizeram questionamentos ao palestrante José Geraldo Junior.

O líder indígena, Paulo Apurinã, também fez sua colocação. “Queremos o reconhecimento do Estado que nos esqueceu durante 400 anos, nos matou e dizimou. A lei é dura, mas não pode ser estática. Tem que existir mudanças e revisão de conceitos”.

Paulo Apurinã disse que não existe uma só nação, como aprendem no curso de Direito. “O Amazonas tem 64 nações diferentes, mais de 40 línguas são ainda faladas. Essa pele morena e olho puxado não vieram da Inglaterra, e sim de nações originárias. Nós queremos o reconhecimento do Estado”, finalizou.

Outros acadêmicos de Direito debateram assuntos sobre a palestra com os convidados e o primeiro dia do evento foi encerrado.

II Seminário de “Direito Achado na Rua”

Nesta quinta-feira (23), a abertura do II Seminário foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que reforçou sobre o papel enaltecedor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), que trabalha incessantemente para a atualização e o aperfeiçoamento de magistrados, advogados e todos os operadores do Direito e da justiça do Amazonas.

A organização do evento tem o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), através da Escola do Legislativo, com a colaboração do titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, juiz de Direito Luis Carlos Valois, e da professora Valdirene Daufemback, da Universidade de Brasília (UnB).

Compondo a mesa de honra da solenidade de abertura, estavam também presentes a coordenadora da Escola da Magistratura, juíza de Direito Lúcia Viana, e o juiz de Direito Luiz Carlos Valois, que é o idealizador do seminário e participará como debatedor no tema "Direito, criminalização e seletividade penal", nesta sexta-feira (24).

* Giselle Campello 

Da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM