O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Convite para o lançamento do livro Cartas de Viagem: histórias de caminhos não contados, de Gladstone Leonel Junior

Antes de iniciar as turbulências da semana, um lampejo.

Pra quem escreve, nada melhor do que apresentar para as pessoas, no momento certo, o fruto dessas reflexões. Dessa vez, não são jurídicas, são pessoais e iniciadas há dez anos. São crônicas, Cartas de Viagem, ou melhor, história de caminhos não contados. Uma espécie de lado B de cidades mundo afora, a partir de causos vivenciados, acontecimentos políticos, crítica social ou tão só histórias de vida. 

Abraçaram esse projeto, um amigo de infância, Lucas Maroca de Castro, que de Ouro Branco, desenvolve uma das editoras mais ousadas de BH, Crivo Editorial. Aquele que me estimulou e a vários amigos/as a escrever Cartas e prefacia essa obra, José Geraldo Sousa Junior. Além dos vários amigos/as que estão lendo essa mensagem agora e participaram de momentos narrados nessas viagens.

Aguardo entusiasmado a todos/as nos lançamentos, que ocorrerão respectivamente:

- Brasília, (01/03), Pardim, 405 norte, a partir das 18 horas.
- BH (28/03), Agosto Butequim, Prado.
- Rio (05/04), Balaio, Flamengo. 

Em breve a Crivo liberará a compra do livro pela internet. Estão todos convidados/as.


quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Da cidade que desrespeita a cidadania ao direito à cidade (por Jacques Távora Alfonsin)

Jacques Távora Alfonsin (*)
Publicado em: 
O que é, mesmo, o direito à cidade? Que relações sociais, políticas, econômicas, éticas, podem estar implicadas nesse direito? Quais sanções podem ser aplicadas pelo Poder Público no caso de ele ser ameaçado ou violado? Se a própria palavra cidade tem a mesma raiz de cidadania, como as cidades defendem e garantem os direitos reunidos sob uma denominação dessa grandeza e solenidade ?
Perguntas como essas sugerem a busca de respostas previstas nas leis, nas decisões dos tribunais, nas providências tomadas pelos Poderes Públicos, nas opiniões doutrinárias relacionadas com o Direito Urbanístico, por exemplo. Não foi o que aconteceu entre os dias 23 e 27 deste janeiro, em Londrina, no 14º Encontro Intereclesial de CEBS (Comunidades Eclesiais de Base) para estudar e encaminhar propostas de ações coletivas, objetivando enfrentar os “Desafios do mundo urbano”, tema chave deste Encontro.
Muito pouco, ou quase nada desse “mundo do direito” apareceu nas discussões das/os delegadas/os presentes. Se alguma referência lá surgiu, ressalvada alguma que pode ter-nos escapado, não passou, sequer, pela Constituição Federal ou pela lei 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade).
O fato pode ser interpretado sob mais de uma hipótese. A primeira de que o/a morador/a da favela, do cortiço, da “vila”, da “área verde”, da “invasão”, da ocupação, das áreas de risco, presente ou representado neste encontro, praticamente só toma conhecimento do poder dos “direitos”, quando o oficial de justiça lhe entrega um mandado de reintegração de posse, dando-lhe prazo para se desapossar do que está lhe servindo de base física da sua própria vida.
Ou seja, em vez desse outro e estranho “mundo dos direitos”, tão incompreensível quanto inacessível para ele ou ela, garantir-lhe uma vida cidadã, de bem-estar como aquela prevista na parte final do artigo 182 da Constituição Federal e, direta ou indiretamente, em várias disposições do Estatuto da cidade, o peso da lei lhes cai sobre a cabeça como pura e duríssima repressão, indiferente até ao destino posterior que lhe permita se abrigar em outro espaço urbano.
Por via de consequência, a segunda hipótese justificativa dessa surpreendente ausência de discussão do direito à cidade, num Encontro que reunia milhares de pessoas pobres, pode ser encontrada no descrédito – introjetado até inconscientemente as vezes – por elas já atribuído a esse outro “mundo”, justamente pelo visível desprezo que os Poderes Públicos, Judiciário inclusive, tratam-nas, sem outra explicação que não seja o de serem pobres.
Nem sempre se percebe como a força classista à qual pertence a maioria das/os representantes do Poder Público, encontra satisfação, por vezes mórbida, no exercício da sua autoridade contra essa fração de povo. A grossura do preconceito e da ideologia aí presente geralmente se disfarça com as promessas generosas escritas nas leis para, de fato, não serem cumpridas. A “erradicação da pobreza”, a promoção da “dignidade da pessoa humana”, a “redução das desigualdades sociais” a “promoção do bem de todos”, da “função social da propriedade”, como a Constituição prevê, ficam dependuradas na letra da lei como vitrine, amostra de que, realmente, aqui se vive numa democracia e num Estado de direito, por mais que nada disso seja lembrado quando a dita autoridade aplica a lei.
Encurralado nessa ficção hipócrita, o direito à cidade, dentro do qual estão presentes de modo muito particular, todos os direitos humanos fundamentais sociais dos/das seus/suas habitantes, só pode sofrer como falsa também a sempre lembrada cidadania, a única com poder suficiente para revelar aquele direito como válido e eficaz.
O direito à segurança da posse da terra, mesmo a não titulada por qualquer documento legalmente hábil, para garantir moradia, saneamento básico, transporte, saúde, emprego, condições materiais de uma via digna, enfim, isso sim apareceu com toda a força de exigência nas plenárias e nos grupos de trabalho formados pelas/os participantes do Encontro.
A indignação ética pelo descaso, pela indiferença, pelo atraso permanente com que a satisfação dessas necessidades vitais, como integrantes do direito à cidade, é tratada, ficou marcada por vários depoimentos prestados por vítimas desse desleixo público e por lideranças de movimentos populares dedicados à defesa de direitos humanos, especialmente o da moradia.
Raquel Rolnik prestou serviço de assessoria ao Encontro, não só pelo seu conhecimento dos problemas urbanos – foi relatora especial para o direito à moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU – como pela sua reconhecida proximidade e defesa da gente pobre das periferias das cidades. Diante dos permanentes conflitos por terra, em uma das suas obras identificados como “A guerra dos lugares”, geralmente julgados contra as famílias aí residentes, pela cultura ideologicamente privatista da administração pública e do Poder Judiciário, raras exceções a parte, Raquel mostrou já ser hora de as vítimas desse estado de coisas julgarem o Estado e quem as lidera ou representa “voltarem às comunidades”, para junto delas garantirem uma verdadeira “autodeterminação territorial.”
Num auditório caracterizado pela pluralidade religiosa, mas toda ela de inspiração cristã, suas palavras caíram como chuva em terra seca. Ela estava repetindo, por outras palavras, o que disse Jesus Cristo sobre o Estado opressor e o poder público da sua época: “Ai de vós, escribas e fariseus hipócritas, sois como sepulcros caiados, por fora parecem belos mas por dentro estão cheios de ossos de cadáveres e podridão. Assim também vós:por fora pareceis justos diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça.” “Colocais fardos pesados sobre os ombros dos homens, mas não estais dispostos a levantar um só dedo para movê-los” (Evangelho de São Mateus, capítulo 23).
Realmente. A qualquer Estado, mesmo aquele com aparência de legalidade, auto proclamando-se como democrático e de direito, mas governado por patifes, corruptos e ladrões, a cidadania não deve obediência. Resiliência contra as suas leis já se encontra amparada pelo conhecido “direito achado na rua.” As CEBS brasileiras parece terem saído deste Encontro dispostas a resistir e desobedecer.
Fonte: https://www.sul21.com.br/jornal/da-cidade-que-desrespeita-cidadania-ao-direito-cidade-por-jacques-tavora-alfonsin/


segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

O que os silêncios de Cármen Lúcia falam sobre Lula e os privilégios do Judiciário?

Discurso da líder do STF evidencia o que esperar da justiça em 2018, enquanto juízes heróis mostram que têm pés de barro. 

Por Patrick Mariano*
Brasil de Fato/ São Paulo (SP) 
03 de fevereiro de 2018.

A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (2), apresentou um discurso de três páginas no qual tenta evidenciar o que se espera desse poder no ano de 2018. O discurso logo ganhou as manchetes dos jornais, notadamente por ter dado, na visão destes meios de comunicação, um recado ao PT e ao ex-presidente Lula.
O recado seria o de que “decisão judicial se cumpre” e se respeita. Não há, nas poucas linhas de Cármen, nenhuma frase sobre o justo ou injusto de uma decisão judicial, que, portanto, se tornaria um fim em si mesmo, bastando sua existência para exigir respeito e acatamento. Esse é um primeiro silêncio eloquente no texto. O mesmo discurso caberia perfeitamente na época em que a escravidão e o tráfico de escravos era previsto na lei brasileira. Ou seja, se alguém ousasse discordar de uma decisão judicial que determinava ou mantinha o corpo negro como objeto de posse, receberia a indignação da presidenta Cármen.
Suzana Angélica Paim Figueredo, em brilhante e original dissertação de mestrado apresentada no ano de 2000, na PUC/SP, aprofunda filosoficamente e sob a ótica do direito penal essa questão, ao tratar do famoso caso dos médicos alemães durante o nazismo e do direito à objeção de consciência contra uma lei ou ordem a qual se reputa injusta.
Outro eloquente silêncio de Cármen é o relativo ao sistema penitenciário brasileiro, que hoje apresenta o estarrecedor número de 700 mil pessoas presas em condições que aviltam a dignidade da pessoa humana. Nenhuma frase ou palavra quanto a esse tema ou quanto à relação entre esse vergonhoso quadro e sua relação intrínseca com a absurda decisão da Corte Suprema de desrespeitar a Constituição e possibilitar a prisão antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.
O caos no sistema penitenciário nacional é fruto de decisões desastrosas como essa que o STF tomou ao dar permissão, ainda que contra a Constituição, de tribunais mandarem para a prisão acusados que ainda têm recursos a ser apreciados.
O terceiro silêncio é um subitem do segundo e se refere à cassação do indulto natalino para acusados de crimes patrimoniais cometidos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Basta analisar as estatísticas para perceber que esses casos compõem parte considerável do sistema carcerário nacional de um país fundado sob a pedra angular da desigualdade.
O STF suja as mãos de sangue ao, descaradamente, contribuir para o aprofundamento da miséria humana, do cárcere brasileiro, objeto de condenação em série do Brasil na ONU. Mas nada disso é motivo de preocupação da ministra Cármen.
Uma parte do discurso parecia ser destinada aos retrocessos sociais. Vale até mencioná-lo: “que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos, ou pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente”. No entanto, parou por aí. Já na frase seguinte, Cármen Lúcia retoma a ideia de respeito à República e outras bazófias. Aqui também não poderia deixar de ser silenciada a questão de por que o STF tem sido cúmplice de primeira grandeza das criminosas ações de Temer contra o anteparo social conquistado pela Constituição de 1988 e dos direitos trabalhistas. Já que está na moda o termo organização criminosa, no Tribunal da História, o STF responderia, junto com Temer, por ser parte dessa organização que retira direitos sociais dessas e de outras gerações de milhões de brasileiros.
Ao mesmo tempo em que o discurso da maior autoridade do Judiciário brasileiro é carregado de silêncios, juízes de primeiro grau resolveram se tornar verborrágicos, para o bem do próprio Brasil que agora pode ter dimensão da pequenez desses atores. O juiz Bretas, do Rio de Janeiro, abriu uma conta na rede social twitter e de lá comentava a atacava políticos e a política, posava com fuzil no peito (ao mesmo tempo em que crianças cariocas são vítimas de balas desses mesmos armamentos) entre outras fanfarronices. Quando o jornal Folha de São Paulo revelou que o eloquente magistrado e sua esposa juíza recebiam auxílio moradia, mesmo morando juntos e possuindo imóvel, se desligou do twitter e sumiu. Não resistiu a um mísero dia em que deveria se explicar à população por tais atos.
Na mesma linha, o juiz Sérgio Moro, dono de um imóvel de 250 metros na capital do Paraná, e beneficiário de auxílio moradia. Segundo O Globo, o magistrado se defendeu dizendo que o Judiciário não tem aumento desde 2015. Moro recebeu de salário, em dezembro, R$ 41 mil.
Entre silêncios eloquentes, imoralidades e a verborragia de juízes de primeiro grau, o Poder Judiciário se desnuda ao Brasil como um poder vítima de um completo alheamento aos reais problemas nacionais e dos seus próprios. Retirado o véu da sua pompa e circunstância, este poder mostra ao povo brasileiro que ainda não deixou de ser monárquico, passando longe do que poderia se chamar de uma instituição democrática. Seus dirigentes ou se fazem de cegos ou se acham acima da lei.
Voltando ao discurso, bem a calhar, portanto, utilizar como cordeiro no sacrifício o processo de um líder popular para esconder suas próprias mazelas e contradições. Enquanto se erige como principal problema do Judiciário a crítica a uma injusta decisão que violou direitos de um acusado, se tenta jogar sombras sobre seus reais problemas e urgentes desafios.
Nesse jogo de luzes e sombras, aos poucos o país vai se dando conta de que esses supostos heróis tem os pés de barro e não resistem às suas próprias contradições. Esses deletérios personagens, de algozes se tornaram réus, de acusadores, passaram a acusados. O que não mudou foi a arrogância, o autoritarismo e a prepotência. De fato, não é fácil lidar com tamanha complexidade de papéis.
(*) é advogado e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Edição: Vanessa Martina Silva

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

O julgamento como nos tempos da Modernidade nos tempos da pós-globalização: A compreensão positivista do direito contra a "do direito achado na rua"

"Continuo me compadecendo do povo brasileiro. De todos e todas aquelas que morrem antes de nascer, que morrem um pouco a cada dia e dos que "morrem de morte matada" antes dos trinta. É esse povo que conheço tão bem, que vive nos alagados do Recife e os que vêm e voltam do trabalho, diariamente, homens e mulheres viajando de pé, em ônibus abarrotados, em média 4 horas, em todas as grande cidades do país. Ganhando salários aviltantes, sem "carteira assinada", submetidos à lei do vale tudo implantado, recentemente, pelo atual governo golpista, que vem destruindo nossas riquezas materiais e enxovalhando os trabalhadores/as, em geral, de nossa Pátria", escreve Ana Maria Araújo Freire, conhecida como Nita Freire*, biógrafa e sucessora legal dos direitos de Paulo Freire, viúva do grande educador, sendo com ele coautora em diversos trabalhos. Mestra e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

 *Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire) também é autora de Analfabetismo no Brasil: da ideologia da interdição do corpo à ideologia nacionalista, ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaçu), Filipas, Madalenas, Anas, Genebras, Apolônias e Grácias até os Severinos (3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001) e Centenário do nascimento: Aluízio Pessoa de Araújo(Olinda: Edições Novo Estilo, 1998).Publicou ainda, em SOUSA JUNIOR, José Geraldo de, et al. (org). O Direito Achado na Rua, vol. 8: Introdução Critica ao Direito à Comunicação e à Informação. Brasília: Editora FACLivros, 2017, o artigo Acesso à Justiça e a pedagogia dos vulneráveis O pensamento de Paulo Freire e sua relação com o Direito como prática para a libertaçãoPaulo Freire: uma história de vida, Indaiatuba: 2006. Prêmio Jabuti, Biografia, 2o. Lugar, 2007; e Nós dois, Paulo Freire e Nita Freire. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2013; além de várias participações em livros editados no Brasil e no exterior.

 

Eis o artigo.


A poucos anos atrás fui convidada para falar sobre a pedagogia de meu marido Paulo Freire, na Escola de Serviço de Justiça, especialização em Magistraturas, da República argentina. Pensei, então, que falar apenas sobre a teoria do conhecimento de meu marido, talvez não atraísse a minha ilustre plateia.

Procurei, então o meu amigo José Geraldo de Sousa Junior, jurista de renome, professor e ex-reitor da UnB, para que me indicasse alguma literatura que pudesse me despertar ideias novas sobre uma possível relação entre a concepção da pedagogia do oprimido de Freire com alguma formulação do direito, no mesmo sentido e teor da mais importante obra de Paulo: cuidar e humanizar a quem o Estado indica, aponta como criminoso, como fora da lei. Entendido isso como a impossibilidade de qualquer agente judiciário não o/a poder destratar ou maltratar , pois tais sujeitos se encontram sob sua tutela do Estado.

Imediatamente o professor de Brasília me falou, indicou livros e me remeteu uma Tese e uma Dissertação de alunos seus que trabalharam com uma "velha" teoria, embora poucos a conheçam, do grande jurista Roberto Lyra Filho. Teoria “molhada” na compaixão e no cuidado para com as pessoas menos aquinhoadas, de nossa sociedade. Para com os oprimidos e oprimidas, diria Paulo FreireLyra chamou com sua humildade e comedimento a sua teoria de "O direito achado na rua", que nos envolve e comove pelo próprio nome. Que traduz a referencia de vida política, filosófica, antropológica de um dos nossos maiores juristas. De seu cuidado e amor pelos "desvalidos da sorte"[1].

Os "donos das leis e do poder", até hoje, entendem e condenam àqueles à condição de objetos desencarnados e sem voz, nascidos para a submissão e a serventia – Nita Freire

A ciência jurídica estudada nas faculdades de direito e praticada no Brasil tem sua origem no Direito Romano. Veio através dos anos, da evolução de nossa sociedade, mudando a orientação tanto nos estudos desta ciência quanto na prática jurídica. Interpretações das leituras da Modernidade ___ que entendem o Direito quase que restrito à submissão às normas jurídicas vigentes, à letra da Lei ___ elaboradas pelos "doutos" da elite social e econômica, que, priorizavam os seus pares, a elite, abandonando os homens e as mulheres de "segunda categoria" Os vulneráveis (órfãs e viúvas), os esfarrapados, os excluídos, os oprimidos à própria sorte e desgraça. Os "donos das leis e do poder", até hoje, entendem e condenam àqueles à condição de objetos desencarnados e sem voz, nascidos para a submissão e a serventia, que, felizmente pela luta política no Brasil vem sendo substituída, mesmo que em pequeno grau, pela compreensão da abordagem dialética do Direito Social. Esta, de natureza progressista, humanista, tem como objetivo, portanto a igualdade de todos e todas perante uma justiça equânime como fator que abre a possibilidade de harmonia da vida social numa relação dialógica e dialética entre contexto (a realidade), texto (a legislação) e os conflitos sociais. Tarefa gigantesca numa sociedade de classes, como a brasileira marcada por fortes traços escravagistas, interditores, elitistas e discriminatórios[2].

Por que estas coisas me vieram à cabeça? Porque assisti, não na íntegra, mas muitas partes do julgamento, em 2a. Instância, no TR-4, em Porto Alegre, do recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, imposto pelo juiz de 1a. Instância, da "república de Curitiba". O nome completo do sujeito, do réu, que o processo julgava era lido constantemente, pois não cabe em ritual formal de toga, "modernista", com ranços medievais, anotados todos os detalhes de ler, ouvir e ouvir, e de ler e ouvir por horas a fio, sem a presença do réu, o processo meticulosamente escrito na solidão da procura de algo que imputasse crime ao ex-presidente da República, por cada um dos três desembargadores, de per si ,(mas, ...pensei eu com meus botões, talvez maldosamente, com o acerto antecipado de que o réu fosse condenado). Não julgavam na verdade, como disseram, uma determinada pessoa pensando nela, na vida dela: no que fez de bom, sua importância na história brasileira; o bem-querer por ele por amis de 40% da população etc, pois estavam fazendo um julgamento técnico, visavam analisar unicamente o delito praticado pelo réu. Assim, tudo deveria ser racional, obedecendo as Leis com extremo rigor. Pensei, tudo pré-concebido pois tratava-se de um processo regido pela neutralidade. Me surpreendi pois estudei bastante, nos tempos de faculdade, sobre o mito da neutralidade científica..... a prática do dia era visivelmente, positivista, portanto neutra, assexuada, não importando a quem julga, como asseveraram durante o processo, sem nenhuma divergência ou contraditório. Tudo muito calmo e manso como nos rituais da religião e da filosofia positivista, sob o lema da "Ordem e Progresso". O nome do réu, um sujeito pernambucano, que o povo inteiro do Brasil o conhece, se chama Lula, seu nome "achado na rua", não importava muito aos doutos da lei.

Me compadeci[3] de tudo: dos homens jovens, acredito que, das mesmas idades de meus três filhos, bonitos, bem postos, convencidos, equivocadamente, de que estavam prestando um grande serviço à Nação, esmiuçando intenções, suposições e hipóteses, desde que não tinham provas cabais, seguindo as determinações, as regras do "direito romano" /medieval/moderno, com a mesma dureza com a qual o Juiz Sérgio Moro havia outorgado a condenação de Lula, meses antes.

Me compadeci de nosso ex-Presidente, que vem suportando dores imensas nos últimos tempos: a perda de Marisa Letícia, muito certamente morte causada pelo imbróglio criado por diversos segmentos das forças do direito do Brasil. Estivemos juntos no comício de São Paulo, na semana passada, e seu semblante era de homem cansado, mas, que, acima de tudo demonstrava sua ousadia e coragem no enfrentamento das lutas que a ele veem sendo "dadas", maldosa e injustamente. De homem que do solo seco nasceu preparado para vencer as animosidades e vicissitudes da vida para restaurar a esperança, sempre ameaçada, perdida, agora, totalmente, pelo povo brasileiro.

Continuo me compadecendo do povo brasileiro. De todos e todas aquelas que morrem antes de nascer, que morrem um pouco a cada dia e dos que "morrem de morte matada" antes dos trinta. É esse povo que conheço tão bem, que vive nos alagados do Recife e os que vêm e voltam do trabalho, diariamente, homens e mulheres viajando de pé, em ônibus abarrotados, em média 4 horas, em todas as grande cidades do país. Ganhando salários aviltantes, sem "carteira assinada", submetidos à lei do vale tudo implantado, recentemente, pelo atual governo golpista, que vem destruindo nossas riquezas materiais e enxovalhando os trabalhadores/as, em geral, de nossa Pátria. Seu índice de aprovação de 3% diz tudo. Diz do quanto nossa população evoluiu em termos de crítica política, mas o processo, que, intencionalmente, quer banir Lula da política brasileira, não percebe ou não quer perceber isso. Se atém ao direito tradicional, à letra da Lei, que interpretam, como todos os juristas do país, pela subjetividade de sua leitura de mundo.

A empatia e o carisma de Lula impregnam e mobilizam a todos e todas que sabem amar, que não tem raiva dele apenas por que ter ele uma liderança inconteste, reconhecida em todo o mundo. - Nita Freire


Somos estes brasileiros que mais perdemos com a eliminação de Lula da corrida eleitoral. Em quem mais podemos acreditar? Quem mais, atualmente em nosso país pode se doar com alegria e eficiência para fazer, sobretudo o povão, como carinhosamente chamamos as camadas populares, felizes e participantes? A empatia e o carisma de Lula impregnam e mobilizam a todos e todas que sabem amar, que não tem raiva dele apenas por que ter ele uma liderança inconteste, reconhecida em todo o mundo. Ou porquê ele foi um menino pobre, muito pobre que sequer fez escola média ou faculdade? Ou porque seu único Diploma de antes do de Presidente da República foi somente o de torneiro mecânico?

Tenho certeza de quem não reconhece as grandezas de Lula está imerso no mundo dos preconceitos e dos que têm dificuldade de amar. Dos que não sabem amar.

"Direito e Justiça caminham enlaçados; lei e Direito é que se divorciam com frequência. Onde está a Justiça no mundo?, pergunta-se. Que Justiça é esta, proclamada por um bando de filósofos idealistas, que depois a entregam a um grupo de "juristas", deixando que estes devorem o povo? A Justiça não é, evidentemente, esta coisa degradada. Isto é negação da Justiça, uma negação que lhe rende, apesar de tudo, a homenagem de usar seu nome, pois nenhum legislador prepotente, administrador ditatorial ou juiz formalista jamais pensou em dizer que o "direito" deles não está cuidando de ser justo. Porém, onde fica a Justiça verdadeira? Evidentemente, não é cá, nem lá, não é nas leis (embora às vezes nelas se misture, em maior ou menor grau); nem é nos princípios ideais, abstratos (embora às vezes também algo dela ali se transmita, de forma imprecisa): a Justiça real está no processo histórico, de que é resultante, no sentido de que é nele que se realiza progressivamente", palavras de Lyra Filho.
Para entenderem mais um pouco da teoria "O direito achado na rua" de Roberto Lyra Filho, cito-o novamente:

"Justiça é Justiça Social, antes de tudo: é atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação duma sociedade em que cessem a exploração e opressão do homem pelo homem; e o Direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, enquanto modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça como também o Antidireito (isto é, a constituição de normas ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas) fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a Justiça corretamente vista, nem o Direito mesmo, o legítimo, nascem dum berço metafísico ou são presente generoso dos deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho penoso do progresso, com avanços e recuos, momentos solares e terríveis eclipses."

Volto à questão de meus sentimentos de comiseração e da comunicação entre o poder judiciário e a grande maioria da população brasileira, perguntando-me e perguntando a quem me lê: os três desembargadores em questão e o juiz de Curitiba conhecem a cultura popular e o povo nordestino desprezando o "direito achado na rua" (ou será que não o conhecem?) e imbuídos da supremacia da elite branca e bem posta na vida social, distante das necessidades dos não ricos, impuseram sem debates e sem diálogo as regras autoritárias do positivismo?

Não sou e nunca fui a favor da falta de ética, do despudoradamento de qualquer pessoa que seja. Do apoderamento ilícito da coisa publica. Sou visceralmente contra a corrupção. Aprendi isso com meus pais desde os meus tenros anos de idade.

Assim, é bom ficar claro, que não estou propondo um julgamento no qual nos ponhamos cegos diante dos fatos, mas que lançar mais de metade da população brasileira ao desespero é uma questão de saúde pública, de amor próprio destruído, de dignidade arrasada, da esperança maculada etc., é uma questão vital a ser pensada!

Somos todos Filhos da Pátria brasileira, apenas na letra da Lei. O povo não pode respeitar ou admirar um poder judiciário desse tipo. - Nita Freire

Coloco como questão para a reflexão de todos/as nós: se o poder judiciáriobrasileiro tivesse caminhado ao lado da população e não a impor regras jurídicas elaboradas nos gabinetes dos doutos das leis, o resultado de ontem teria sido o que foi? Não teria sido ontem a grande hora do judiciário dizer a quem não acredita nele, que superem e dissipem a ideia de este poder só serve para colocar seus filhos e marido em prisão sem nenhum decoro, que tantas vezes devolvem seus entes queridos em pedaços de gente retalhada a facões; que colocam nas sórdidas prisões filhos que roubaram algum confeito ou pedaço de queijo no supermercado enquanto assistem na TV juristas dizerem que o criminoso que roubou uma mala com 500 mil reais dentro, que tal fato não é uma prova suficiente para condená-lo. Somos todos Filhos da Pátria brasileira, apenas na letra da Lei. O povo não pode respeitar ou admirar um poder judiciário desse tipo.

Repito, ontem teria sido a hora da conciliação desejada e necessária, mas infelizmente o caminho tomado foi outro! Os homens probos de Porto Alegre caminharam com o rigor da letra da lei, muitas vezes elaboradas em tempos passados quando as ideologias e os comportamento eram outros. Isso me diz com grandiloquência que, ontem, fomos jogados brutalmente no lamaçal imundo da desesperança que só aniquila e mata os espíritos. Às vezes o próprio corpo também.

Enfim, termino estas considerações, com duplo de páginas que pretendia escrever, proclamando, mais uma vez, que me compadeço, que me apiedo radicalmente de que as autoridades da Justiça do Brasil não tenham entendido que o réu não era, unicamente, Lula. Mas, Lula com os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras abandonados a própria sorte, sem mais o direito de terem esperanças. Eles endossaram e aumentaram a divisão da nossa sociedade baseada na questão ideológica ou partidária a que aderem ou pertencem esta ou aquela pessoa, fato, que, infelizmente têm gerado ódios. Secularmente conhecíamos o ódio entre as classes sociais. Agora acrescentemos, lamentavelmente, a determinada pelos que seguem os ditames políticos da direita contra os que seguem as postulações da esquerda.

Notas:

[1] Consultem minha conferência publicada na revista O Direito achado na Rua, n.8, Introdução , Critica ao Direito e à Comunicação e a Informação. Brasília: FAC Livros, 2017.
[2] Cito esta parte da minha conferência mencionada, baseada nas ideias de Lyra Filho.
[3] Por uma questão de beleza e elegância da linguagem coloco sempre o pronome antes do verbo.


Fonte: Revista IHU On-line, 30 de janeiro de 2018. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/575650-o-julgamento-como-nos-tempos-da-modernidade-nos-tempos-da-pos-globalizacao-a-compreensao-positivista-do-direito-contra-a-do-direito-achado-na-rua

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Entrevista concedida por José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília. Coordenador do Projeto “O Direito Achado na Rua”

Fórum DPU – Escola Superior da Defensoria Pública da União
Por Giovanna Frisso

1. Quais os principais desafios institucionais, econômicos e sociais de acesso à justiça?

Tenho trabalhado fortemente na consideração desse tema e sobre ele registrei algumas re&exões que estão contidas em trabalhos em que participei da organização (Experiências Compartilhadas de Acesso à Justiça: Re&exões Teóricas e Práticas, Essere nel Mondo, edição E-Book, Santa Cruz do Sul/RS, 2016), A Cultura de Litígio e o Ensino Jurídico no Brasil, publicado na Revista Diálogos sobre Justiça, n. 3, 2014, Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário, e Justiça e Direitos Humanos: Perspectivas para a Democratização da Justiça, Terra de Direitos/ Articulação Justiça e Direitos Humanos, Curitiba, 2015), sempre pensando um modo alargado de concepção do tema que leve em conta exatamente confrontar e superar esses obstáculos.
O pressuposto para tal é apostar na democratização da sociedade e da justiça, abrindo-as à crescente participação da cidadania de modo a reduzir as barreiras econômicas, institucionais e sociais por meio de reconhecimento de sujeitos coletivos e de protagonismos que desindividualizem as demandas, pela afirmação das dimensões políticas que ordenam os conflitos mais agudos em nossa sociedade. Esse é um modo para deslocar a questão dos entraves burocráticos que pedem medidas modernizadoras - novos códigos, mais agentes, novos procedimentos - quando a questão é o questionamento da Justiça a que se tem acesso e o modo democrático de ampliar esse acesso.

2. Em sua opinião, qual o impacto de critérios como celeridade e eficiência na noção de acesso à justiça? As conciliações extrajudiciais apresentam algum risco para o acesso à justiça do público alvo da DPU? Quais cuidados devem ser adotados pelo Defensor para mitigar possíveis riscos?

Em decorrência do que disse acima, a celeridade em si como uma resposta burocrática e modernizadora (Emenda 45) pode agravar a frustração em face das expectativas e das promessas de realização de justiça. Reduz o espaço de negociação, abrevia as possibilidades de ampla defesa e favorece os mais bem posicionados econômica e culturalmente.  Boaventura de Sousa Santos mostrou isso em seu ensaio sobre A Sociologia da Administração da Justiça demonstrando o quanto a redução de alçada favoreceu o uso do aparato para abreviar demandas de senhorios e de credores que já não precisaram construir mediações mais confortáveis para os seus devedores. A celeridade reduz o campo da escuta profunda que leva os defensores mais engajados na utopia da Justiça a perceber que o fundo de muitas petições materiais pode revelar causas com demandas de sentido subjetivamente urgente: oculta numa petição de divórcio pode estar uma situação de violência doméstica; por trás de um pedido de internação compulsória pode existir uma pretensão usurpadora de uma pensão ou de um benefício previdenciário; além do despejo forçado pode vislumbrar-se uma questão social ligada à demanda política pela moradia; um pedido liminar de reintegração de posse pode ser um limite ao embate constitucional sobre direito à educação. O defensor precisa estar atento a isso e considerar que o formalismo da cultura legalista de sua formação jurídica pode ser um obstáculo à realização de direitos fundamentais e, em última análise, de direitos humanos.
Aliás, foi o que afirmou o juiz Cançado Trindade (presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos) ao examinar procedimento em sede de direito convencional, constatando que o positivismo jurídico é o principal obstáculo à internalização de tratados e convenções nos estatutos jurídicos nacionais. Abordei essa questão, juntamente com meu colega co-autor Antonio Escrivão Filho no livro Para um Debate Teórico Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, Belo Horizonte, 2015).

3. Qual o potencial do processo de coletivização judicial para a garantia do acesso à justiça? Quais riscos este processo pode apresentar?

Já não se trata de potencial, mas de constatação de seu valor para a ampliação de acessos à Justiça se considerarmos as formas coletivas de abreviar esse acesso e de coletivizar as pretensões. Pense-se nas estratégias ampliadas de subjetivação ativa das ações de inconstitucionalidade, na formação de juízos de convencimento a partir da dinâmica de audiências públicas, de admissibilidade de terceiros não diretamente parte em causas (amicus curiae), nas gestões para construção de ajustes de conduta e outras modalidades de pactuação para constituir obrigações e responsabilidades mediadas pela estrutura administrativo-judicial. O risco é o da judicialização da política e do ativismo decisionista, não confundidos com a competência alargada de aplicação construtiva de soluções judiciais, situações que têm revelado uma indevida substituição de razões do mediador (juízes, cortes judiciais, órgãos do sistema de justiça e do ministério público) em lugar das disposições legítimas de entendimentos razoáveis construídos pela participação ativa de coletividades e sujeitos coletivos (mecanismos de consulta prévia e informada, expertises sociais etc).

4. Qual o potencial da DPU como instituição voltada para a garantia do acesso à justiça? Quais são os principais desafios a serem enfrentados pela DPU para a concretização deste potencial?

Não é por acaso que, nas mobilizações para a institucionalização de defensorias, o social organizado tenha sido um fator determinante para a sua criação. Pense-se, por exemplo, o caso da Defensoria de São Paulo para cuja institucionalização muito contribuiu a mobilização da sociedade civil. Por isso mesmo, em sua estrutura, é muito pertinente a atividade de sua Ouvidoria Externa, eleita, que traduz de alguma maneira o sentido de participação que nesse sistema o princípio democrático alcançou. Veja-se a esse respeito, a belíssima tese de doutoramento de Élida Lauris dos Santos, defendida em Coimbra, sob orientação de Boaventura de Sousa Santos (tive o privilégio de aprendizado ao participar da banca): “Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece: dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal. Coimbra: [s.n.], 2013”.

5. Em que medida a atuação junto a instituições internacionais pela DPU são relevantes para a garantia do acesso à justiça?

Num tempo de globalização e de internacionalização das lutas sociais e dos direitos humanos, não é apenas uma exigência de natureza interlocutora ou de intercâmbio, para trocas de conhecimentos e de experiências, é um requisito de desempenho porque a salvaguarda dos direitos segue o princípio do jus cogens e caminha para a consolidação do reconhecimento da jurisdição universal relativamente a direitos da humanidade. A DPU precisa se instalar no âmbito dessa jurisdição porque nesse campo é inevitável prosseguir a defesa de direitos nas cortes internacionais. Por isso, o desafio político de estar sempre reavaliando a sua função social e política e ao mesmo tempo atualizando criticamente os pressupostos de sua cultura epistemológica de formação jurídica, algo que não se esgota com a diplomação acadêmico-universitária.

6. Como, em sua visão, se relacionam o processo de judicialização das relações sociais e a garantia do acesso à justiça?

Prosseguindo com o raciocínio iniciado na resposta à questão anterior, eu diria ser necessário aprofundar a exigência dupla de contínua revisão crítica da função político-social do operador judicial (em seus programas de reciclagem, congressos, seminários, enfim, nos lugares em que a reflexão sobre essa condição possa ser escrutinada em debates e definições temporárias); e de revisão dos paradigmas da cultura jurídica. Um exemplo para ilustrar: em seu discurso de posse na Presidência do STF (2015), chamou a minha atenção a parte em que o Ministro Lewandovski apontava como uma ação de seu mandato qualificar o magistrado em tema candente no qual constatava grande fragilidade. Disse ele: “...preciso, também que os nossos magistrados tenham uma interlocução maior com os organismos internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo, especialmente com os tribunais supranacionais quanto à aplicação dos tratados de proteção dos direitos fundamentais, inclusive com a observância da jurisprudência dessas cortes”. A constatação do Ministro não se restringe à limitação que é intelectual e funcional dos magistrados. Ela é generalizável entre os operadores do sistema de justiça. E ela revela uma lacuna de qualidade na atuação desses operadores. Uma lacuna que é um tremendo obstáculo à própria realização da Justiça.
De fato, uma pesquisa conduzida pelas ONGs Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular (2012), coordenada pelo professor José Antonio P. Gediel, da UFPR, revela que “40% dos juízes (entrevistados pela pesquisa) nunca estudaram direitos humanos, e apenas 16% sabem como funcionam os sistemas de proteção internacional dos direitos humanos da ONU e OEA [...]”.

7. Em sua opinião, como deveria se dar a atuação da DPU junto aos carentes organizacionais (hipossuficientes jurídicos)? Algum grupo mereceria especial destaque?

Penso ter antecipado nas respostas precedentes indicações que dão conta de responder à questão aqui posta. Complemento tendo como base algumas das considerações que fiz, juntamente com meus colegas de pesquisa da UnB e da UFRJ, para o projeto desenvolvido por encomenda (Edital 15/2009 - Projeto Pensando o Direito) da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça: “Observar a Justiça: Pressupostos para a Criação de um Observatório da Justiça Brasileira”. Trata-se de incluir “a dimensão societal na análise e no acompanhamento da Justiça (o que) implica dialogar com atores que muitas vezes não são reconhecidos em suas identidades (ainda não constituídos plenamente como seres humanos e cidadãos) e que buscam construir a sua cidadania por meio de um protagonismo que procura o direito no social, em um processo que antecede e sucede o procedimento legislativo e no qual, o Direito, que não se contêm apenas no espaço estatal e dos códigos, é efetivamente achado na rua”. A DPU tem que se organizar para esse diálogo, numa posição de alteridade, sem hierarquias, desvestindo-se dos símbolos de autoridade localizada, no Estado ou em seus cargos, mas que seja compartilhada enquanto construção de sentido, em consideração a uma Justiça que se abra às expectativas solidárias e emancipatórias vivenciadas legitimamente no social.


Fonte: Publicação da Escola Superior da Defensoria Pública da União V. 3 No 11, 2017. 

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Apreensão de passaporte de Lula tangencia o autoritarismo, afirma jurista

Juiz federal do DF determinou apreensão de passaporte do ex-presidente, proibindo-o de sair do país
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF)
,
26 de Janeiro de 2018 às 11:42
Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Antonio Escrivão Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), criticou a decisão da 10a Vara da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), que determina a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula e o proíbe de viajar ao exterior.

O professor aponta como um dos problemas o fato de o juiz Ricardo Leite, autor da decisão, ter baseado sua decisão no caso triplex para justificar a liminar. O caso não é objeto de apreciação de Leite, o que o impossibilitaria de tomar tal atitude.
"O juiz deu uma decisão fundamentada em argumentos que não foram franqueados pela defesa para que ela se defendesse. A defesa não chega num processo judicial e se defende de tudo o que acontece no mundo. Ela se defende do que foi acusada", argumenta Escrivão Filho.
Leite cuida do processo que está no âmbito da 10a Vara Federal do DF, em que Lula responde por suposto tráfico de influência na compra de aviões militares suecos por parte da Força Aérea Brasilia (FAB), entre 2013 e 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Diante disso, o professor, que também é membro da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, avalia que a liminar teria um caráter "autoritário".
"O processo judicial volta dois séculos e passa a ser um processo inquisitorial, em que a acusação tem à sua disposição qualquer argumento retórico para, então, forjar aí uma narrativa de acusação. Não importa o que a defesa tenha a dizer. É a acusação que interessa. Essa é a forma da Inquisição", acrescenta.
Escrivão Filho também aponta que a liminar retrocede em relação aos avanços conquistados pela sociedade contemporânea.
Por fim, o jurista avalia que a decisão extrapola os limites do poder dos magistrados.
"A função de um juiz em um Estado Democrático de Direito é uma função política, mas ele não pode julgar com parâmetros políticos. A função dele tem que ser pautada no processo, nas regras processuais. Essa decisão tangencia o autoritarismo", classifica.
Viagem
Lula tinha uma viagem agendada para a madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, na África, onde iria participar de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Ele não embarcou para o país. Cristiano Zanin Martins entregou nas manhã desta sexta-feira (26), à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte de Lula.
Nota
Na nota divulgada à imprensa, Zanin se disse "estarrecido" com a decisão. Ele criticou duramente a liminar e disse que o TRF-4 havia sido informado sobre a viagem do petista à Etiópia e não impôs restrição.
"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", completou.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque

sábado, 27 de janeiro de 2018

Entrevista com Luanna Marley, advogada popular, para a Campanha ANA - Associação Nacional de Adolescentes Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI

(Boletim da ANA - Edição 66 - Jan 2018)


Campanha Ana: Você faz parte da RENAP, o que faz essa rede e como as pessoas e organizações podem acionar?

Luana Marley: A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, é uma rede que articula advogadas e advogados de direitos humanos que atuam para e com os movimentos sociais, grupos e comunidades que vivenciam as violações sistemáticas de direitos humanos. Nossa atuação se baseia no que chamamos de Assessoria Jurídica Popular, que consiste no trabalho desenvolvido por advogadas/os populares, estudantes, educadores/as, militantes dos direitos humanos em geral, entre outros/as. Assim, temos o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pela população para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade, seja por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, e x t r a j u r í d i c o s , p o l í t i c o s e d a conscientização. É uma prática jurídica insurgente desenvolvida principalmente no Brasil, nas décadas de 1960 até hoje. A RENAP já existe há 22 anos, iniciando na atuação por direito à terra e território, no seio das lutas por reforma agrária e hoje em dia tem ampliado a sua atuação com temas estruturantes como o enfrentamento ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e ao capitalismo.

C. Ana: O Brasil é signatário da declaração dos Direitos Humanos, nesse sentido o poder judiciário brasileiro considera esses direitos para as causas que julga, ou ainda é preciso lembrar juízes e promotores do que o brasil é signatário?

L. M.: Infelizmente, a todo tempo, precisamos lembrar ao sistema de justiça sobre a declaração dos Direitos Humanos e inclusive sobre a própria Constituição. Enfrentamos ainda, inúmeras decisões, e atuações do Ministério Público, que desconsideram a dignidade humana, os direitos fundamentais, mas não só isso, se utilizam das normas para uma aplicação da lei de acordo com as suas conveniências, interesses e olhares moralistas, conservadores, LGBTfóbicos, machistas e racistas. O que é de extrema gravidade! Não à toa que inúmeras famílias- comunidades, juntamente com crianças, idosos e mulheres grávidas- são removidas e despejadas de suas casas, vivenciando a violência do Estado. Não é à toa que o Brasil está entre os três países que mais encarceram no mundo, onde a maioria é composta por pessoas negras e pobres. As mulheres são severamente e duplamente punidas pela sistema de justiça, quando cometem alguma infração penal ou crime. E quando são vítimas, por exemplo em casos de estupros, também são colocadas como culpadas por terem vivenciado este crime contra a sua dignidade sexual.

C. Ana: Por que tantas defensoras e defensores que lutam junto com os trabalhadores, o povo pobre, preto das periferias, com a mulheres e LGBTS, são alvos da repressão e assassinatos?

L. M.: O conhecimento e a emancipação tem na expressão das consciências e nas vozes que denunciam os instrumentos de luta contra aqueles que detém o poder econômico e político à custa do massacre da população negra, pobre, LGBT, das mulheres, jovens, crianças, adolescentes. Por isso que, como temos os argumentos de justiça e as resistências, e SIM, denunciamos, com o objetivo de transformação social, a forma medíocre e violenta para manutenção do poder deles – que querem manter o machismo, o racismo, a LGBTfobia, a propriedade privada e o lucro – é a perseguição, a criminalização dos movimentos sociais e populares, até o assassinato de defensoras e defensores de direitos humanos, afim de calar suas vozes que denunciam...suas lutas. É assim que agem os ruralistas, os senhores do agronegócio, parte do aparato policial, os especuladores imobiliarios. Estes anos de 2016 e 2017 bateram recordes de assassinatos de defensores e d e f e n s o r a s d e d i r e i t o s h u m a n o s . Assassinatos, torturas e perseguições, como os que tem ocorrido com indígenas, quilombolas, feministas, ativistas pelos direitos de crianças e adolescentes, ativistas LGBT, bem como p e s q u i s a d o r e s e p e s q u i s a d o r a s d e Universidade Públicas. Aqueles e aquelas defensores e defensoras que perderam suas vidas estão mais presentes do que nunca nas nossas lutas, seja onde for!

C. Ana: Como podemos avançar nas lutas sociais sem necessariamente entrar no terreno do judicialização?

L. M.: Na realidade, tenho dito que temos que avançar por caminhos para além das institucionalidades, uma vez que vivemos momentos e contornos políticos que se assemelham a ditadura civil-militar de 1964, não só pelos discursos, mas pelas legislações autoritárias que mascaradas pelas ideologias facistas, promovem formas políticas e materiais de manutenção do poder que tem como consequência mortes físicas, psicológicas e simbólicas daqueles/as que para eles são corpos inferiores (que não importam). Falo de um projeto neoliberal e conservador! O executivo, legislativo e com o aval do judiciário contribuem e promovem estes contornos. Interessa a eles - falo “eles” porque sua maioria é de homens a serviço de e para homens brancos, ricos e 'cristãos'- a manutenção deste sistema político que coloniza, que é racista e machista, que ataca a Democracia, os direitos sociais, como os trabalhistas e, agora, a previdência. Ora, não é á toa que são estes que defendem a escravidão, o recolhimento da mulher ao âmbito privado (politica da bela, recatada e do lar), não é à toa que eles (sobretudo, os fundamentalistas religiosos) inventam um termo chamado “ideologia de gênero”, como forma de confundir a população para que não se avancem as discussões de gênero e de diversidade sexual. O que isso quer dizer? É que estes fanáticos, através de mitos e mentiras, tem promovido o ódio as mulheres e LGBT, tentando barrar temas importantes como o combate à violência contra as mulheres e a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Por isso que as RUAS ainda são os nossos espaços, é a nossa arena pública e de luta na busca por justiça e igualdade.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Mensagem aos democratas brasileiros (por Boaventura de Sousa Santos)

 Boaventura de Sousa Santos
Dirijo-me aos democratas brasileiros porque só eles podem estar interessados no teor desta mensagem. Vivemos um tempo de emoções fortes. Para alguém, como eu e tantos outros que nestes anos acompanhamos as lutas e iniciativas de todos os brasileiros no sentido de consolidar e aprofundar a democracia brasileira e contribuir para uma sociedade mais justa e menos racista e menos preconceituosa, este não é um momento de júbilo. Para alguém, como eu e tantos outros que nas últimas décadas se dedicaram a estudar o sistema judicial brasileiro e a promover uma cultura de independência democrática e de responsabilidade social entre os magistrados e os jovens estudantes de direito, este é um momento de grande frustração. Para alguém, como eu e tantos outros que estiveram atentos aos objetivos das forças reacionárias brasileiras e do imperialismo norte-americano no sentido de voltarem a controlar os destinos do país, como sempre fizeram mas pensaram que desta vez as forças populares e democratas tinham prevalecido sobre eles, este é um momento de algum desalento.
As emoções fortes são preciosas se forem parte da razão quente que nos impele a continuar, se a indignação, longe de nos fazer desistir, reforçar o inconformismo e municiar a resistência, se a raiva ante sonhos injustamente destroçados não liquidar a vontade de sonhar. É com estes pressupostos que me dirijo a vós. Uma palavra de análise e outra de princípios da ação.
Porque estamos aqui? Este não é lugar nem o momento para analisar os últimos quinze anos da história do Brasil. Concentro-me nos últimos tempos. A grande maioria dos brasileiros saudou o surgimento da operação Lava Jato como um instrumento que contribuiria para fortalecer a democracia brasileira pela via da luta contra a corrupção. No entanto, em face das chocantes irregularidades processuais e da grosseira seletividade das investigações, cedo nos demos conta de que não se tratava disso mas antes de liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis. Acontece que as classes dominantes perdem frequentemente em lucidez o que ganham em arrogância.
A destituição de Dilma Rousseff, a Presidente que foi talvez o Presidente mais honesto da história do Brasil, foi o sinal que a arrogância era o outro lado da quase desesperada impaciência em liquidar o passado recente. Foi tudo tão grotescamente óbvio que os brasileiros conseguiram afastar momentaneamente a cortina de fumo do monopólio mediático. O sinal mais visível da sua reacção foi o modo como se entusiasmaram com a campanha pelo direito do ex-Presidente Lula da Silva a ser candidato às eleições de 2018, um entusiasmo que contagiou mesmo aqueles que não votariam nele, caso ele fosse candidato. Tratou-se pois de um exercício de democracia de alta intensidade.
Temos, no entanto, de convir que, da perspectiva das forças conservadoras e do imperialismo norte-americano, a vitória deste movimento popular era algo inaceitável. Dada a popularidade de Lula da Silva, era bem possível que ganhasse as eleições, caso fosse candidato. Isso significaria que o processo de contra-reforma que tinha sido iniciado com a destituição de Dilma Rousseff e a condução política da Lava Jato tinha sido em vão. Todo o investimento político, financeiro e mediático teria sido desperdiçado, todos os ganhos econômicos já obtidos postos em perigo ou perdidos. Do ponto de vista destas forças, Lula da Silva não poderia voltar ao poder. Se o Judiciário não tivesse cumprido a sua função, talvez Lula da Silva viesse a ser vítima de um acidente de aviação, ou algo semelhante. Mas o investimento imperial no Judiciário (muito maior do que se pode imaginar) permitiu que não se chegasse a tais extremos.
Que fazer? A democracia brasileira está em perigo, e só as forças políticas de esquerda e de centro-esquerda a podem salvar. Para muitos, talvez seja triste constatar que neste momento não é possível confiar nas forças de direita para colaborar na defesa da democracia. Mas esta é a verdade. Não excluo que haja grupos de direita que apenas se revejam nos modos democráticos de lutar pelo poder. Apesar disso, não estão dispostos a colaborar genuinamente com as forças de esquerda. Por quê? Porque se vêem como parte de uma elite que sempre governou o país e que ainda não se curou da ferida caótica que os governos lulistas lhe infligiram, uma ferida profunda que advém do facto de um grupo social estranho à elite ter ousado governar o país, e ainda por cima ter cometido o grave erro (e foi realmente grave) de querer governar como se fosse elite.
Neste momento, a sobrevivência da democracia brasileira está nas mãos da esquerda e do centro-esquerda. Só podem ter êxito nesta exigente tarefa se se unirem. São diversas as forças de esquerda e a diversidade deve ser saudada. Acresce que uma delas, o PT, sofre do desgaste da governação, um desgaste que foi omitido durante a campanha pelo direito de Lula a ser candidato. Mas à medida que entrarmos no período pós-Lula (por mais que custe a muitos), o desgaste cobrará o seu preço e a melhor forma de o estabelecer democraticamente é através de um regresso às bases e de uma discussão interna que leve a mudanças de fundo. Continuar a evitar essa discussão sob o pretexto do apoio unitário a um outro candidato é um convite ao desastre. O patrimônio simbólico e histórico de Lula saiu intacto das mãos dos justiceiros de Curitiba & Co. É um patrimônio a preservar para o futuro. Seria um erro desperdiçá-lo, instrumentalizando-o para indicar novos candidatos. Uma coisa é o candidato Lula, outra, muito diferente, são os candidatos de Lula. Lula equivocou-se muitas vezes, e as nomeações para o Supremo Tribunal Federal aí estão a mostrá-lo.
A unidade das forças de esquerda deve ser pragmática, mas feita com princípios e compromissos detalhados. Pragmática, porque o que está em causa é algo básico: a sobrevivência da democracia. Mas com princípios e compromissos, pois o tempo dos cheques em branco causou muito mal ao país em todos estes anos. Sei que, para algumas forças, a política de classe deve ser privilegiada, enquanto para outras, as políticas de inclusão devem ser mais amplas e diversas. A verdade é que a sociedade brasileira é uma sociedade capitalista, racista e sexista. E é extremamente desigual e violenta. Entre 2012 e 2016 foram assassinadas mais pessoas no Brasil do que na Síria (279.000/256.000), apesar de este último país estar em guerra e o Brasil estar em “paz”. A esquerda que pensar que só existe política de classe está equivocada, a que pensar que não há política de classe está desarmada.